Aviso 18/91, de 6 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
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Fonte: Diário da República n.º 31/1991, Série I-A de 1991-02-06.
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Data:
1991-02-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna público que o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, agindo na qualidade de depositário, comunicou que o Governo dos Estados Unidos da América depositou, em 25 de Maio de 1990, o instrumento de aceitação do Acordo Internacional sobre as Madeiras Tropicais, 1983
Aviso 18/91
Por ordem superior se torna público que o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, agindo na sua qualidade de depositário, comunicou que o Governo dos Estados Unidos da América depositou, em 25 de Maio de 1990, o instrumento de aceitação do Acordo Internacional sobre as Madeiras Tropicais, 1983, concluído em Genebra em 18 de Novembro de 1983.
Este acordo entrou em vigor, a título provisório, para aquele país em 26 de Abril de 1985, quando naquela data notificou, ao abrigo do artigo 36, a sua intenção de o aplicar.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 18 de Janeiro de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Santana Carlos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2492136.dre.pdf .
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