Mapa Oficial , de 6 de Fevereiro
Resultado da eleição para Presidente da República realizada em 13 de Janeiro de 1991
Mapa oficial
Nos termos do artigo 111.º do Decreto-Lei 319-A/76, de 3 de Maio, a Comissão Nacional de Eleições faz publicar o mapa com o resultado das eleições para Presidente da República realizadas em 13 de Janeiro de 1991.
Mapa com o número de eleitores inscritos, votantes, votos em branco e votos nulos e votos atribuídos a cada candidato
(ver documento original)
Em face dos resultados verificados e tendo em vista o disposto no n.º 1 do artigo 129.º da Constituição da República Portuguesa, é proclamado eleito Presidente da República o cidadão Mário Alberto Nobre Lopes Soares.
Comissão Nacional de Eleições, 25 de Janeiro de 1991. - O Presidente, João Augusto Pacheco e Melo Franco.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2492137.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1976-05-03 -
Decreto-Lei
319-A/76 -
Ministério da Administração Interna
Regulamenta a eleição do Presidente da República. Dispõe sobre capacidade eleitoral, sistema eleitoral, organização do processo eleitoral, campanha eleitoral, eleição (sufrágio, apuramento e contencioso eleitoral) e ilícito eleitoral.
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