1991-02-19 - DESPACHO NORMATIVO 36/91 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regime de estágio e o regulamento dos cursos de formação do Serviço de Inspecção Económica.

1991-02-19 - DECLARAÇÃO 2/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 5/91, de 22 de Janeiro, que determina a aprovação dos orçamentos privativos para 1990, de vários serviços e fundos autónomos, publicado no J.O., I Série, nº 4, de 22 de Janeiro.

1991-02-19 - DECLARAÇÃO 3/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Anulada a Resolução 7/91, de 15 de Janeiro, que fixa a quota de descongelamento de pessoal administrativo não vinculado à administração, publicada no J.O. , I Série, nº 3, de 15 de Janeiro de 1990.

1991-02-19 - PORTARIA 7/91 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as comparticipações para o transporte, alojamento e alimentação dos beneficiários da ADSE

1991-02-19 - PORTARIA 8/91 - SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza o valor K2 custo técnico, aplicável às tabelas das análises químico biológicas.

1991-02-19 - Decreto-Lei 79/91 - Presidência do Conselho de Ministros

Simplifica o procedimento a seguir pelas associações juvenis inscritas no Registo Nacional das Associações Juvenis (RNAJ ).

1991-02-19 - Decreto-Lei 80/91 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria, na Ordem do Mérito Agrícola e Industrial, a classe do mérito comercial por desdobramento da actual classe do mérito Industrial.

1991-02-19 - Aviso 21/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

TORNA PÚBLICO QUE, POR NOTA DE 10 DE OUTUBRO DE 1990, O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS NOTIFICOU TER A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA DEPOSITADO OU O SEU INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO A CONVENCAO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS, COM A DECLARAÇÃO DE QUE A CONVENCAO SE APLICARA A BERLIM OESTE, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA NA ENTRADA EM VIGOR PARA A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA.

1991-02-19 - Aviso 22/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

TORNA PÚBLICO TER, NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA CONVENCAO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS, CELEBRADA NA HAIA, A 25 DE OUTUBRO DE 1980, O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS NOTIFICADO QUE O REINO DOS PAÍSES BAIXOS DEPOSITOU, A 12 DE JUNHO DE 1990, PELO REINO NA EUROPA, O INSTRUMENTO DE ACEITAÇÃO DA DITA CONVENCAO.

1991-02-19 - Aviso 23/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

TORNA PÚBLICO TER, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, ALÍNEA A), DA CONVENCAO RELATIVA A SUPRESSÃO DA EXIGÊNCIA DA LEGALIZAÇÃO DOS ACTOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS, O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS NOTIFICADO QUE O REINO UNIDO DA GRA-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE O TINHA INFORMADO QUE A AUTORIDADE DESIGNADA PARA JERSEY DEIXOU DE SER, A PARTIR DE 1 DE MARCO DE 1990, HER MAJESTY'S PRINCIPAL SECRETARY OF STATE FOR FOREIGN AND COMMONWEALTH AFFAIRS, PARA PASSAR A SER HIS EXCELLENCY THE LIEUTENANT (...)