Declaração 2/91, de 19 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 8, de 19.02.1991, Pág. 172
- Data: 1991-02-19
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Sumário
Rectifica o Despacho Normativo nº 5/91, de 22 de Janeiro, que determina a aprovação dos orçamentos privativos para 1990, de vários serviços e fundos autónomos, publicado no J.O., I Série, nº 4, de 22 de Janeiro.
Aviso
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