Declaração 3/91, de 19 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 8, de 19.02.1991, Pág. 172
- Data: 1991-02-19
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Sumário
Anulada a Resolução 7/91, de 15 de Janeiro, que fixa a quota de descongelamento de pessoal administrativo não vinculado à administração, publicada no J.O. , I Série, nº 3, de 15 de Janeiro de 1990.
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