1991-12-27 - DESPACHO 14-XII/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

REQUISITA MARIA PAULA PIRES DOS SANTOS PARA SECRETÁRIA NO GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

1991-12-27 - DESPACHO CONJUNTO DIDC215/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

O PRESIDENTE DA UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA COMUNITARIO INTERREG TERA DIREITO A UMA REMUNERAÇÃO MENSAL DE QUANTITATIVO IGUAL A 30% DA REMUNERAÇÃO BASE MENSAL CORRESPONDENTE AO ÍNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL.

1991-12-27 - DESPACHO 32/MNE/91 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

O MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DELEGA: NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO COMPETÊNCIA PARA DESPACHAR TODOS OS ASSUNTOS CORRENTES RELATIVOS À DIRECÇÃO GERAL DA COOPERAÇÃO, AO INSTITUTO PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA, A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA A COOPERAÇÃO, AO CONSELHO CONSULTIVO PARA A COOPERAÇÃO, AO FUNDO PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E, BEM ASSIM, NA SUA AUSÊNCIA, A COMPETÊNCIA PARA OS ASSUNTOS CORRENTES NA ÁREA DA POLÍTICA EXTERNA; NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INTEGRAÇ (...)

1991-12-27 - RECTIFICAÇÃO DRECT43/91 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

RECTIFICA O DESPACHO DE 27/11/91 DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 285, DE 11/12/91 QUE NOMEIA MARIA MANUELA CARVALHO SILVA PAIXÃO SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO REFERIDO MEMBRO DO GOVERNO.

1991-12-27 - DESPACHO 33/MNE/91 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

O MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DELEGA NO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS.

1991-12-27 - DESPACHO 133/SESS/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

DETERMINA QUE PARA O COMPUTO DOS 36 ANOS DE SERVIÇO NO SENTIDO DE ATRIBUIR O COMPLEMENTO DE PENSÃO A QUE ALUDE O NUMERO 1 DO ARTIGO 170 DA PORTARIA 193/79, DE 21/4 ALTERADA PELA PORTARIA 820/89, DE 15/9 QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO LABORAL DOS TRABALHADORES DAS CAIXAS DE PREVIDÊNCIA SEJA CONSIDERADO O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO ESTADO ANTERIORMENTE AO INGRESSO NA PREVIDÊNCIA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 1/10/91.

1991-12-27 - DESPACHO 18/91-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, PROF. DR. JORGE BRAGA DE MACEDO, DELEGA NA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DO ORÇAMENTO DRA. MARIA MANUELA FERREIRA LEITE NO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, DR. JOSÉ MANUEL ALVES ELIAS DA COSTA, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, DR. JOSÉ MONTEIRO FERNANDES BRAZ A COMPETENCIA RELATIVA A TODOS OS ASSUNTOS QUE CORREM POR ALGUNS SERVIÇOS E ORGANISMOS . AUTORIZA A SUBDELEGAÇÃO NO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DO ORÇAMENTO, DR. VASCO JORGE VALDEZ FE (...)

1991-12-27 - DESPACHO 13-XII/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

REQUISITA A LICENCIADA ANA CRISTINA DE CASTRO SANTOS ARANTES E OLIVEIRA PARA EXERCER FUNÇÕES DE ASSESSORIA JURÍDICA NO GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

1991-12-27 - PORTARIA 417/91IIS - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A DIRECÇÃO DO SERVIÇO DE FORTIFICAÇÕES E OBRAS DO EXÉRCITO A CELEBRAR CONTRATOS PARA A EXECUÇÃO DE DIVERSAS OBRAS ATE A IMPORTÂNCIA DE 725 000 000$

1991-12-27 - DESPACHO CONJUNTO DIDC212/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

O PRESIDENTE DA COMISSAO DO PROGAMA COMUNITARIO STRIDE TERA DIREITO A UMA REMUNERAÇÃO MENSAL DE QUANTITATIVO IGUAL A 30% DA REMUNERAÇÃO BASE MENSAL CORRESPONDENTE AO ÍNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL.

1991-12-27 - DESPACHO CONJUNTO DIDC213/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

O PRESIDENTE DA UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA COMUNITARIO RESIDER, TERA DIREITO A UMA REMUNERAÇÃO MENSAL DE QUANTITIVO IGUAL A 30% DA REMUNERAÇÃO BASE CORRESPONDENTE AO ÍNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL.

1991-12-27 - DESPACHO CONJUNTO DIDC214/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

O PRESIDENTE DA COMISSAO DO PROGRAMA RENAVAL TERA DIREITO A UMA REMUNERAÇÃO MENSAL DE QUANTATIVO IGUAL A 30% DA REMUNERAÇÃO BASE MENSAL CORRESPONDENTE AO ÍNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL.

1991-12-27 - DESPACHO DIDESP40/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR DESPACHO DE 12-12-91, LICENCIADO MANUEL JORGE POMBO CRUCHINHO AUTORIZADA A SEU PEDIDO, A CESSACAO DA COMISSAO DE SERVIÇO DE DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, COM EFEITOS A PARTIR DO DIA 15-12-91.

1991-12-27 - RECTIFICAÇÃO DRECT42/91 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

RECTIFICA OS DESPACHOS 02/SEDN/91 DE 13/11/91, 04/SEDN/91 DE 14/11/91, 05/SEDN/91 DE 18/11/91, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 281, DE 6/12/91, QUE NOMEIAM ELEMENTOS PARA O GABINETE DO REFERIDO MEMBRO DO GOVERNO.

1991-12-27 - DESPACHO 787/91 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

O MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL DELEGA: NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL A COMPETENCIA PARA SUPERINTENDER E DESPACHAR OS ASSUNTOS RELATIVOS A DIRECÇÃO GERAL DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, A DIRECÇÃO GERAL DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO, A INSPECÇÃO GERAL DO TRABALHO, AOS SERVIÇOS SOCIAIS, AO CONSELHO NACIONAL DE HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO, E AO INSTITUTO NACIONAL PARA O APROVEITAMENTO DOS TEMPOS LIVRES DOS TRABALHADORES; NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA (...)