1991-12-26 - DESPACHO 52/91 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

O MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA DELEGA NO COMANDANTE-GERAL DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA COMPETENCIA EM VARIOS DOMÍNIOS, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO DO PESSOAL. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO REFERIDO COMANDANTE-GERAL DESDE 31/10/91, RELATIVOS AS MATÉRIAS PREVISTAS NO PRESENTE DESPACHO.

1991-12-26 - DESPACHO 19/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

NOMEIA FILOMENA MARIA SALVADOR FARO, SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS.

1991-12-26 - DESPACHO 76/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMÉRCIO EXTERNO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

NOMEIA A LICENCIADA HELENA MARIA D'ANUNCIACAO FRANCO BEBIANO ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO.

1991-12-26 - DESPACHO 7/SESE/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO SISTEMA EDUCATIVO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Destaca a licenciada Isabel Maria da Luz Alves Martins Soares Carneiro para prestar assessoria técnico-pedagógica no Gabinete do Secretário de Estado do Sistema Educativo.

1991-12-26 - DESPACHO 6/SESE/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO SISTEMA EDUCATIVO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Destaca o engenheiro Acácio Costa Baptista para prestar assessoria técnico-pedagógica no Gabinete do Secretário de Estado do Sistema Educativo.

1991-12-26 - DESPACHO 5/SESE/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO SISTEMA EDUCATIVO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a licenciada Ricardina Brum Condeça Machado Janeirinho adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Sistema Educativo.

1991-12-26 - DESPACHO 4/SESE/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO SISTEMA EDUCATIVO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia Gina Maria Correia Bravo Seromenho secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado do Sistema Educativo.

1991-12-26 - PORTARIA 416-A/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO A CELEBRAR CONTRATO COM A SOCIEDADE SIEMENS, S.A., RELATIVAMENTE AO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE UMA REDE LOCAL INFORMÁTICA NO EDIFÍCIO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO, NO MONTANTE GLOBAL DE 40 449 006$.

1991-12-26 - REGULAMENTO 91/16 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

REGULAMENTA OS PEDIDOS DE REGISTO SIMPLIFICADO PRÉVIO DE EMISSÕES DE VALORES MOBILIÁRIOS COLOCADOS NO MERCADO NACIONAL POR SUBSCRIÇÃO PARTICULAR PREVISTO NO N.7 DA PORTARIA 935/91 (IA. SERIE), DE 16-9-91.