Resultados para o dia 1991-12-28
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DEFINE OS LOCAIS DE SUBSCRIÇÃO, O INDEXANTE E A DETERMINACAO DA MARGEM E, BEM ASSIM, A TAXA DE JURO A VIGORAR NO 1.PERIODO DE CONTAGEM DOS JUROS DO EMPRÉSTIMO INTERNO, AMORTIZÁVEL DENOMINADO -TESOURO FAMILIAR-1992-, A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO DE CON. DE MINISTROS 43-B/91, DE 12-12, PUBLICADA NO DR.IIS, 288, SUPL., DE 14-12-91.
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AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE DE LOCAÇÃO FINANCEIRA IMOBILIÁRIA FININDÚSTRIA LEASING IMOBILIÁRIO, S.A.
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AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE DE LOCAÇÃO FINANCEIRA MOBILIÁRIA FININDÚSTRIA LEASING MOBILIÁRIO, S.A.
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AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE DE LOCAÇÃO FINANCEIRA IMOBILIÁRIA LOCASOTTO - SOCIEDADE DE LOCAÇÃO FINANCEIRA IMOBILIÁRIA, S.A.
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1991-12-28 -
DESPACHO CONJUNTO
A-13/91-XII -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
NOMEIA, EM REGIME DE COMISSAO DE SERVIÇO, PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, O LIC. FRANCISCO RODRIGUES PORTO.
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DERROGA A PORTARIA 326/76, DE 12/6 NA PARTE EM QUE EXPROPRIA O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'PASSANHA' SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DE REDONDO.
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EXONERA O LICENCIADO ANTÓNIO MANUEL COELHO DA COSTA MOURA DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA.
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NOMEIA ARTUR MANUEL VELOSO VAZ PINTO CHEFE DO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.
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O MINISTRO DA AGRICULTURA DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA COMPETENCIAS RELATIVAS A: DIRECÇÃO GERAL DE PLANEAMENTO E AGRICULTURA, DIRECÇÃO GERAL DA PECUÁRIA, DIRECÇÃO GERAL DAS FLORESTAS, COM EXCEPÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS A COMERCIALIZAÇÃO DA CORTIÇA E OUTROS PRODUTOS FLORESTAIS DOS PRÉDIOS EXPROPRIADOS OU NACIONALIZADOS QUE NÃO SE ENCONTREM EM ÁREAS SOB JURISDIÇÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS, A REDE DE INFORMAÇÃO E CONTABILIDADE AGRÍCOLA, AS DIRECÇÕES REGIONAIS DE AGRICULTURA, COM EXCEPÇÃO DOS ASSU (...)
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