1991-12-21 - Resolução da Assembleia da República 37/91 - Assembleia da República

VIAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A BRUXELAS E A PARIS.

1991-12-21 - Rectificação 20/91 - Assembleia da República

RECTIFICA A RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NÚMERO 7/91, DE 14 DE FEVEREIRO, QUE APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O ACORDO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 37, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1991.

1991-12-21 - Rectificação 21/91 - Assembleia da República

RECTIFICA A LEI NUMERO 80/91, DE 16 DE AGOSTO (ELEVACAO DA POVOAÇÃO DA FAZENDAS DE ALMEIRIM A CATEGORIA DE VILA), PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 187, DE 16 DE AGOSTO DE 1991.

1991-12-21 - Aviso 195/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A TURQUIA DEPOSITADO O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO DE VIENA PARA A PROTECÇÃO DA CAMADA DE OZONO E AO PROTOCOLO DE MONTREAL SOBRE AS SUBSTÂNCIAS QUE EMPOBRECEM A CAMADA DE OZONO.

1991-12-21 - Aviso 196/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO QUE, SEGUNDO COMUNICAÇÃO DA EMBAIXADA DA BÉLGICA EM LISBOA, O GOVERNO DA REPÚBLICA DA GUINÉ DEPOSITOU O INSTRUMENTO DE ADESÃO À CONVENÇÃO RELATIVA Á CRIAÇÃO DE UM CONSELHO DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA EM ANEXO.

1991-12-21 - Aviso 197/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TEREM A REPÚBLICA FEDERATIVA CHECA E ESLOVACA, A MONGÓLIA E O NEPAL DEPOSITADO, JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, OS INSTRUMENTOS DE ADESÃO AO PROTOCOLO FACULTATIVO DO PACTO INTERNACIONAL RELATIVO AOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS.

1991-12-21 - Aviso 198/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER PORTUGAL DEPOSITADO O INSTRUMENTO DE CONFIRMACAO E RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO DE MUNIQUE SOBRE A PATENTE EUROPEIA.

1991-12-21 - Anúncio 2/91 - Supremo Tribunal Administrativo

TORNA PÚBLICO TER SIDO INSTAURADO NA PRIMEIRA SECÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, PELA MAGISTRADA DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO DESTE SUPREMO TRIBUNAL, UM PROCESSO DE PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DE NORMAS, COM BASE NO PRIMEIRO DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NA ALÍNEA I) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 26 DO ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS, DA NORMA REGULAMENTAR CONTIDA NO NUMERO 3, ALÍNEA A) DA PORTARIA NUMERO 82/84, DE 4 DE FEVEREIRO, DOS MINISTROS DAS FINANÇAS E DO PLANO E DA AGRICULTURA, (...)

1991-12-21 - Decreto do Presidente da República 64/91 - Presidência da República

REDUZ POR INDULTO, EM DOIS ANOS DE PRISÃO A PENA RESIDUAL DE PRISÃO APLICADA A ANTÓNIO DOS SANTOS.

1991-12-21 - Decreto do Presidente da República 65/91 - Presidência da República

REVOGA, POR INDULTO A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS APLICADA A JOÃO BAPTISTA DOMINGOS JOAQUIM LOURENÇO.