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Resolução da Assembleia da República 37/91, de 21 de Dezembro

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Sumário

VIAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A BRUXELAS E A PARIS.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 37/91
Viagem do Presidente da República a Bruxelas e a Paris
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Bruxelas e a Paris entre os dias 8 e 12 de Dezembro de 1991.

Aprovada em 6 de Dezembro de 1991.
O Vice-Presidente da Assembleia da República, em exercício, José Manuel Maia Nunes de Almeida.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/37550.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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