1991-01-14 - Rectificação 1/91 - Assembleia da República

RECTIFICA A RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NUMERO 20/90, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE, NUMERO 211 (SUPLEMENTO), DE 12 DE SETEMBRO DE 1990.

1991-01-14 - Aviso 3/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A UNIÃO SOVIÉTICA ADERIDO, A 13 DE NOVEMBRO DE 1990, À CONVENÇÃO EUROPEIA SOBRE A PROTECÇÃO DOS ANIMAIS EM TRANSPORTE INTERNACIONAL, EMENDADA PELO RESPECTIVO PROTOCOLO ADICIONAL.

1991-01-14 - Aviso 4/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção de Serviços de Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA NICARÁGUA DEPOSITADO A 5 DE OUTUBRO DE 1990, EM PARIS, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO REFERENTE À PROIBIÇÃO DO USO NA GUERRA DE GASES ASFIXIANTES, TÓXICOS OU OUTROS, BEM COMO DE MÉTODOS BACTERIOLÓGICOS DE GUERRA.

1991-01-14 - Aviso 5/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção de Serviços de Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA REPÚBLICA DE ANGOLA DEPOSITADO A 30 DE OUTUBRO DE 1990, JUNTO DO GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA, O INSTRUMENTO DE ADESÃO AO PROTOCOLO PROIBINDO O USO NA GUERRA DE GASES ASFIXIANTES, VENENOSOS OU OUTROS, BEM COMO DE MÉTODOS BACTERIOLÓGICOS DE GUERRA.

1991-01-14 - Decreto-Lei 30/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

AAutoriza o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a título excepcional, a adjudicar todas as obras necessárias à reparação do molhe de abrigo da Baleeira, bem como as de defesa de emergência na ilha de Faro e na Praia da Vagueira (Vagos), por ajuste directo, com dispensa de concurso.

1991-01-14 - Decreto-Lei 31/91 - Ministério da Saúde

Integra os trabalhadores da Casa do Pessoal e dos lares de enfermagem do Hospital de São João no quadro deste Hospital.

1991-01-14 - Decreto Legislativo Regional 1/91/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Cria, na Região Autónoma dos Açores, o sistema de crédito à aquisição de terra por rendeiros (SICAR).

1991-01-14 - Anúncio 1/91 - Supremo Tribunal Administrativo

ABRE PROCESSO DE DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DOS ARTIGOS 14 A 19 DO DECRETO-LEI NUMERO 483/76, DE 19 DE JUNHO, (ESTATUTO DOS SOLICITADORES), RELATIVO À APROVAÇÃO DO REGULAMENTO DO ESTÁGIO PARA SOLICITADORES CONSTANTE DO REFERIDO ESTATUTO.