1990-08-04 - AVISO DD1978 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a República da Coreia aderido ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticas e ao Pacto Internacional Relativo aos Ditreitos Económicos, Sociais e Culturais, bem como ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticas, adoptados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966.

1990-08-04 - AVISO DD1967 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Protocolo Relativo à Cooperação para Formação Profissional na área das Pescas entre a República Popular de Angola e a República Portuguesa, assinado em Luanda, em 14 de Outubro de 1989.

1990-08-04 - AVISO DD1968 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Acordo Especial de Cooperação no Domínio das Pescas entre a República Popular deAngola e a República Portuguesa, assinado em Luanda, em 14 de Outubro de 1989.

1990-08-04 - AVISO DD1966/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Protocolo de Cooperação sobre a Investigação Científica na Área das Pescas entre a República Popular de Angola e a República Portuguesa, assinado em Luanda, em 14 de Outubro de 1989.

1990-08-04 - AVISO DD1977 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter Portugal aceite o Regulamento n.º 43 anexo ao Acordo Relativo à Adopção de Condições Uniformes de Homologação e do Reconhecimento Recíproco de Homologação dos Equipamentos e Peças de Veículos a Motor, feito em Genebra, em 20 de Março de 1958.

1990-08-04 - Lei 21/90 - Assembleia da República

Altera os valores de incidência das taxas da sisa nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

1990-08-04 - Lei 22/90 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a legislar sobre o novo regime das Operações de tesouraria.

1990-08-04 - Lei 23/90 - Assembleia da República

Extinção de contas de tesouraria.

1990-08-04 - Lei 24/90 - Assembleia da República

Altera a Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais.

1990-08-04 - Resolução 19/90 - Assembleia da República

Inquérito parlamentar à Radiotelevisão Portuguesa, E. P.