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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Aviso DD1966/90, de 4 de Agosto

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Sumário

Torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Protocolo de Cooperação sobre a Investigação Científica na Área das Pescas entre a República Popular de Angola e a República Portuguesa, assinado em Luanda, em 14 de Outubro de 1989.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Protocolo de Cooperação sobre Investigação Científica na Área das Pescas entre a República Popular de Angola e a República Portuguesa, assinado em Luanda, em 14 de Outubro de 1989, e aprovado pelo Decreto do Governo n.º 23/90, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 19 de Junho de 1990.

Nos termos do artigo 7.º do Protocolo, este entrou em vigor no dia 26 de Junho de 1990.

Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2 de Julho de 1990. - O Presidente do Instituto para a Cooperação Económica, Jorge Eduardo da Costa Oliveira.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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