1990-08-16 - Resolução do Conselho de Ministros 30/90 - Presidência do Conselho de Ministros

CRIA O DIA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO O QUAL COINCIDE COM A ÚLTIMA 5 FEIRA DO MÊS DE OUTUBRO DE CADA ANO, COM O FIM DE SENSIBILIZAR VONTADES, MOBILIZAR RECURSOS, E PROMOVER INICIATIVAS CONCRETAS NO SENTIDO DE FACILITAÇÃO DAS FORMALIDADES EXIGIDAS AOS UTENTES, E DE SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, E ESTABELECE PARA 25 DE OUTUBRO A SUA REALIZAÇÃO EM 1990.

1990-08-16 - Decreto-Lei 258/90 - Ministério da Defesa Nacional

Cria o suplemento de serviço aéreo.

1990-08-16 - Portaria 673/90 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

ALARGA OS QUADROS DE PESSOAL DOS ÓRGÃOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO SERVIÇO NACIONAL DE BOMBEIROS. REVOGA A PORTARIA NUMERO 290/87, DE 8 DE ABRIL.

1990-08-16 - Portaria 674/90 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Aumenta o quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 458/82, de 24 de Novembro, e alterado por posteriores portarias.

1990-08-16 - Despacho Normativo 65/90 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JNPP - JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE ECONOMISTA. A REFERIDA CRIAÇÃO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 900301 E O MESMO SERA EXTINTO QUANDO VAGAR.

1990-08-16 - Resolução do Conselho de Ministros 31/90 - Presidência do Conselho de Ministros

RECONHECE A NECESSIDADE DA REQUISIÇÃO CIVIL DOS TÉCNICOS DE TELECOMUNICAÇÕES AERONÁUTICAS DA EMPRESA PÚBLICA AEROPORTOS E NAVEGAÇÃO AEREA - ANA, EP., QUE SE ENCONTRAM EM GREVE NAQUELA EMPRESA. A PRESENTE RESOLUÇÃO PRODUZ EFEITOS IMEDIATOS.

1990-08-16 - Portaria 674-A/90 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Emprego e da Segurança Social

REQUISITA OS TÉCNICOS DE TELECOMUNICAÇÕES AERONÁUTICAS DA EMPRESA PÚBLICA AEROPORTOS E NAVEGAÇÃO AÉREA ANA, E.P. QUE SE ENCONTRAM EM GREVE NESTA EMPRESA, PELO PRAZO DE 90 DIAS. A COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ACTOS DE GESTÃO DECORRENTES DA REQUISIÇÃO CABE AO CONSELHO DE GERÊNCIA DA ANA, QUE FICA DIRECTAMENTE RESPONSÁVEL PERANTE O MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES.