1990-07-03 - RESOLUÇÃO 87/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Apoia, em várias ilhas da Região Autónoma dos Açores, a manutenção de um stock adicional de produtos.

1990-07-03 - RESOLUÇÃO 89/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público para arrematação da empreitada de "Pavimentação em betão betuminoso da Estrada Regional 3 - 2ª (Transversal entre Santo António e Pico das Caldeirinhas) na ilha de São Jorge".

1990-07-03 - RESOLUÇÃO 90/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público internacional, no âmbito da CEE, para arrematação da Empreitada de "Correcção e Pavimentação da Estrada Regional nº 1 - 1ª entre Vigia das Feteiras e Ginetes, na Ilha de São Miguel.

1990-07-03 - RESOLUÇÃO 91/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público internacional, no âmbito da CEE, para arrematação em Betão Betuminoso da Estrada Regional nº 1 - 2ª entre Velas (Aeroporto), Nortes - Relvinha e Ramal para Vila da Calheta, Ilha de São Jorge.

1990-07-03 - RESOLUÇÃO 92/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Considera de grande relevância o investimento da Fábrica de Cervejas e Refrigerantes João de Melo Abreu, Lda., correspondente à transferência da sua unidade industrial para o parque industrial da Ribeira Grande.

1990-07-03 - RESOLUÇÃO 93/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Renúncia ao recebimento da quantia correspondente à última prestação, ainda em dívida, por João Maria Ferreira Oliveira Simão, beneficiário do Programa de Auto-Construção de habitação própria.

1990-07-03 - RESOLUÇÃO 94/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à empresa Sociedade de Construções Soares da Costa, SA a "Empreitada de Execução da Escola Secundária da Praia da Vitória".

1990-07-03 - RESOLUÇÃO 97/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma A. M. Furtado, Lda., - Construtor Civil, Estudos e Projectos, a "empreitada de execução de um jardim de infância na freguesia de Rabo de Peixe".

1990-07-03 - Decreto-Lei 216/90 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o novo estatuto orgânico do Instituto Português do Património Cultural (IPPC), um instituto público dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e património próprio.

1990-07-03 - Decreto-Lei 217/90 - Ministério da Defesa Nacional

Isenta de emolumentos pelo serviço de visto do Tribunal de Contas um contrato de aquisição de material de defesa a celebrar entre o Estado e a Empresa Lockheed Corporation.

1990-07-03 - Portaria 497/90 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

CRIA UMA COMISSAO COORDENADORA DE INVESTIGAÇÃO DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA, DENOMINADA PROSPECTIVA EM CIENCIA E TECNOLOGIA.

1990-07-03 - Decreto-Lei 218/90 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Cria a Comissão Interministerial para as Migrações e Comunidades Portuguesas.

1990-07-03 - Despacho Normativo 45/90 - Ministério da Educação

Reconhece alguns cursos como habilitação suficiente para provimento em lugares das carreiras técnico-profissionais.

1990-07-03 - Portaria 498/90 - Ministério do Comércio e Turismo

ALARGA A ÁREA DA REGIÃO DE TURISMO DOS TEMPLÁRIOS (FLORESTA CENTRAL E ALBUFEIRAS), NA QUAL PASSA A FICAR ABRANGIDO O MUNICÍPIO DO ENTRONCAMENTO.