Resolução 93/90, de 3 de Julho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 27, de 03.07.1990, Pág. 382
- Data: 1990-07-03
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Sumário
Renúncia ao recebimento da quantia correspondente à última prestação, ainda em dívida, por João Maria Ferreira Oliveira Simão, beneficiário do Programa de Auto-Construção de habitação própria.
Aviso
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