1990-07-14 - AVISO DD1960 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o embaixador de Portugal junto das Nações Unidas depositou o instrumento de adesão à Convenção Relativa a Um Código de Conduta das Conferências Marítimas.

1990-07-14 - AVISO DD1962 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter Portugal depositado, em 23 de Maio de 1990, junto do Conselho de Cooperação Aduaneira o instrumento de confirmação e adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária das Embalagens, assinada em Bruxelas a 6 de Outubro de 1960.

1990-07-14 - DECLARAÇÃO DD12602 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 489/90, de 29 de Junho, do Ministério da Educação, que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior no Ano de 1990.

1990-07-14 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 489/90, do Ministério da Educação, que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior no Ano de 1990, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, suplemento, de 29 de Junho de 1990

1990-07-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público que o embaixador de Portugal junto das Nações Unidas depositou o instrumento de adesão à Convenção Relativa a Um Código de Conduta das Conferências Marítimas

1990-07-14 - Portaria 547/90 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir o grau de bacharel em Informática de Gestão. Fixa o número de vagas para o concurso nacional de acesso de 1990 e divulga as respectivas condições de acesso.

1990-07-14 - Portaria 548/90 - Ministérios da Educação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir o grau de bacharel em Pilotagem, em Engenharia de Máquinas Marítimas e em Engenharia de Sistemas Marítimos de Electrónica e Telecomunicações e regulamenta os respectivos cursos.

1990-07-14 - Decreto-Lei 231/90 - Ministérios da Educação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece regras relativas ao processo de comparticipação pelo Estado no preço de medicamentos prescritos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde e do regime de protecção social dos funcionários públicos.