A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso DD1962, de 14 de Julho

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Sumário

Torna público ter Portugal depositado, em 23 de Maio de 1990, junto do Conselho de Cooperação Aduaneira o instrumento de confirmação e adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária das Embalagens, assinada em Bruxelas a 6 de Outubro de 1960.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que Portugal depositou, em 23 de Maio de 1990, junto do Conselho de Cooperação Aduaneira o instrumento de confirmação e adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária das Embalagens, assinada em Bruxelas a 6 de Outubro de 1960.

Até esta data são Partes Contratantes na referida Convenção são os seguintes Estados:

(ver documento original)

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 29 de Junho de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1990/07/14/plain-23551.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/23551.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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