1990-07-12 - DESPACHO CONJUNTO A-42/90-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Engenheiro Jacinto Henrique Machado Lopes Coelho da Mota para o cargo de presidente e o Doutor Artur Eduardo de Amorim Cerqueira e o Capitão da Marinha Mercante Orlando de Jesus Anselmo Valadas, para os cargos de vogais do Conselho de Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra.

1990-07-12 - DESPACHO 53/GAB/90 - MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera José Manuel Gaspar Pereira, do cargo de chefe do Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude, António Fernando Couto dos Santos.

1990-07-12 - ACÓRDÃO 62/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Indefere a reclamação relativa ao pedido de inconstitucionalidade do n.º1 do artigo 796º do Código de Processo Civil. (Proc. n.º 126/89)

1990-07-12 - ACÓRDÃO 51/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Acorda em atender a reclamação sobre a expropriação de um prédio onde tinham sido feitas benfeitorias rústicas e urbanas, em que se requereu a remissão da colonia. (Proc. n.º 88/88).

1990-07-12 - ACÓRDÃO 58/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide conceder atendimento à reclamação contra as contas de custas elaboradas no Tribunal Administrativo do Círculo do Porto, em que se requeria a inconstitucionalidade das normas constantes do artigo 16.º e tabela anexa, 17.º, 18.º, nº1 do art. 35.º e nº 1 do art. 40.º do Código das Custas Judiciais. (Proc. n.º 268/89).

1990-07-12 - ACÓRDÃO 63/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide não tomar conhecimento do objecto do recurso relativo à aplicação de uma coima por introdução, no país, de mercadoria de origem estrangeira não acompanhada de documento comprovativo do pagamento de direitos. (Proc. n.º 314/88).

1990-07-12 - DESPACHO 111/ME/90 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o Doutor José Manuel Gaspar Torres Pereira, para o cargo de reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

1990-07-12 - DESPACHO 28/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, José Manuel Borges Soeiro, no Director-Geral dos Serviços de Informática, Luís Alberto Lopes Salgado.

1990-07-12 - DESPACHO 36/SESS/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Determina a constituição de um grupo de trabalho para proceder à avaliação do funcionamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Jornalistas, e para analisar as implicações dos regimes profissionais complementares de segurança social do fundo.

1990-07-12 - DECLARAÇÃO DD527 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, o INEGI-Instituto de Engenharia Mecânica, Gestão Industrial, o Clube Desportivo Amiense, o Centro Cultural de Amarante, o Cineclube do Norte e Intercultura, Associação para uma formação Sócio-Educativa.

1990-07-12 - DESPACHO CONJUNTO DD3050 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE

Nomeia vogais para o conselho de gerência da Radiotelevisão Portuguesa E. P.

1990-07-12 - DESPACHO CONJUNTO DD3038 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Nuno Manuel Vasconcelos Tavares Moreira para o cargo de presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrária.

1990-07-12 - DESPACHO CONJUNTO DD3051 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE

Exonera Anónio Joaquim de Freitas Costa Cruz, do cargo de vogal do conselho de gerência da Radiotelevisão Portuguesa E. P..

1990-07-12 - DESPACHO CONJUNTO DD3052 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE

Exonera João Manuel Delgado Gonzales, do cargo de vogal do conselho de gerência da Radiotelevisão Portuguesa, E. P.

1990-07-12 - DESPACHO CONJUNTO A-49/90-XI - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Exonera o licenciado António José Barata alves Caetano, do cargo de presidente da Comissão Nacional das Garantias de Créditos.