1990-05-23 - AVISO DD1923 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido fixadas as taxas de câmbio aplicáveis na cobrança de emolumentos consulares a partir de 30 de Abril de 1990.

1990-05-23 - DECLARAÇÃO DD3260 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros nº 16/90, que autoriza a emissão de empréstimos internos, amortizáveis denominados «Obrigações do Tesouro» (OT).

1990-05-23 - DECLARAÇÃO DD3261 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros nº 15/90, que autoriza a emissão de um empréstimo interno amortizável, denominado «Obrigações do Tesouro - FIP, 1990».

1990-05-23 - DECLARAÇÃO DD3262 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros nº 13/90, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza a emissão de um empréstimo interno amortizável, denominado «Obrigações do Tesouro - Capitalização automática, 1990».

1990-05-23 - Resolução da Assembleia da República 13/90 - Assembleia da República

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República ao Reino de Marrocos, entre os dias 15 e 20 de Maio de 1990.

1990-05-23 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/90, que autoriza a emissão de empréstimos internos, amortizáveis, denominados «Obrigações do Tesouro» (OT), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 92 (suplemento), de 20 de Abril de 1990

1990-05-23 - Decreto-Lei 163/90 - Ministério das Finanças

Permite que a colocação das obrigações do tesouro regulamentadas pelo Decreto-Lei nº 364/87 de 27 de Novembro, seja prevista pelo Banco de Portugal em sessões de mercado realizadas com essa finalidade.

1990-05-23 - Decreto-Lei 164/90 - Ministério das Finanças

Prorroga o prazo para acesso à carreira técnica por parte de ex-adjuntos técnicos e adjuntos técnicos administrativos, integrados na carreira técnico-profissional, fixado no nº 1 do artigo 5º do Decreto-Lei nº 193/87 de 30 de Abril (estabelece normas sobre o enquadramento das carreiras de adjunto técnico e ajunto técnico administrativo no ordenamento geral das carreiras da função pública).

1990-05-23 - Decreto-Lei 165/90 - Ministério das Finanças

Altera os Decretos-Leis nºs 342/85 e 343/85, ambos de 22 de Agosto, que criaram, respectivamente, o imposto especial sobre o consumo de bebidas alcoólicas e o imposto especial sobre o consumo de cerveja.

1990-05-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial

Torna público terem sido fixadas as taxas de câmbio aplicáveis na cobrança de emolumentos consulares desde 30 de Abril de 1990