Resolução da Assembleia da República 13/90, de 23 de Maio

Corpo emitente: Assembleia da República
Fonte: Diário da República n.º 118/1990, Série I de 1990-05-23.
Data: 1990-05-23
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Sumário

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República ao Reino de Marrocos, entre os dias 15 e 20 de Maio de 1990.

Resolução da Assembleia da República n.º 13/90
Viagem do Presidente da República ao Reino de Marrocos
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República ao Reino de Marrocos entre os dias 15 e 20 de Maio de 1990.

Aprovada em 10 de Maio de 1990.
O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/28571.dre.pdf .

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