1990-05-15 - DECLARAÇÃO DD510 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica os modelos nºs 1, 2, 3, 4, 9, 10 e 11 que hão-de assegurar as operações de cobrança e reembolso da contribuição autárquica.

1990-05-15 - DECLARAÇÃO DD515 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza alterações de rubricas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

1990-05-15 - DESPACHO NORMATIVO 92/90 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE E RECURSOS HUMANOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens em Férias - OTLJ/90.

1990-05-15 - DESPACHO NORMATIVO 90/90 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta os aspectos processuais relativos à atribuição das indemnizações compensatórias a agricultores ou a agrupamentos de agricultores.

1990-05-15 - DESPACHO NORMATIVO 91/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o representante do Governo na comissão de acompanhamento da execução global do Quadro Comunitário de Apoio (QCA).

1990-05-15 - RESOLUÇÃO 67/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria, no ano de 1990, um Programa de Ocupação de Tempos Livres de Jovens - OTLJ/90.

1990-05-15 - DESPACHO NORMATIVO 88/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a integração na Comissão Regional da Carne de Bovino e de Suíno, de um representante da Associação dos Consumidores da Região Açores.

1990-05-15 - DESPACHO NORMATIVO 89/90 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE E RECURSOS HUMANOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define as novas regras complementares da legislação em vigor relativa às acções a desenvolver no âmbito do Fundo Social Europeu.

1990-05-15 - Portaria 375/90 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

Altera o quadro de pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

1990-05-15 - Portaria 376/90 - Ministério das Finanças

Aprova e publica novo impresso das guias de pagamento de IRS e IRC, modelos nºs 71 a 77 e respectivas instruções, e da relação modelo n.º 130, a utilizar quando ocorrerem pagamentos de rendimentos a não residentes.

1990-05-15 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

De terem sido autorizadas alterações de rubricas no Ministério do Planeamento e da Administração do Território

1990-05-15 - Decreto-Lei 151/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece o regime jurídico da operação portuária.