Resultados para o dia 1990-03-17
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Declara ter sido rectificada a Lei 1/90, de 13 de Janeiro, que aprova a Lei de Bases do Sistema Desportivo.
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Aprova a Lei de Bases de Transportes Terrestres.
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À Lei n.º 1/90, de 13 de Janeiro (Lei de Bases do Sistema Desportivo), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 11, de 13 de Janeiro de 1990
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Prorroga o prazo para a elaboração do relatório a apresentar pela Comissão de Reestruturação do Instituto Geográfico e Cadastral.
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Confere ao Banco de Portugal competência para estabelecer as normas de contabilidade aplicáveis às instituições sujeitas à sua supervisão.
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Aprova os anexos C e C-1 à declaração de rendimentos modelo nº 2 do IRS.
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1990-03-17 - Portaria 193/90 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Actualiza a tabela das remunerações base e diuturnidades dos trabalhadores das administrações e juntas autónomas dos portos.
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1990-03-17 - Portaria 194/90 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Actualiza a tabela de remuneração dos cargos de direcção e chefia das administrações e juntas autónomas dos portos.
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1990-03-17 - Despacho Normativo 22/90 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia
Altera o Regulamento do Subprograma 1.2 - Infra-Estruturas Tecnológicas, integrado no Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa (PEDIP), aprovado pelo Despacho Normativo n.º 83/89, de 31 de Agosto.
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Regulamenta a carreira de conservador e notário e a carreira de escriturário dos registos e do notariado.
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Regulamenta o curso de bacharelato em Enfermagem, a que se refere o Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de Dezembro.
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