1990-03-01 - DECLARAÇÃO DD492 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1989 no montante de 66245 contos.

1990-03-01 - DECLARAÇÃO 6/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 3/90 de 2 de Janeiro, publicado no Jornal Oficial, I Série, nº 1 suplemento, de 2 de Janeiro de 1990. (Fixa os preços máximos de venda de farinha do tipo 75 e das sêmeas. Estabelece o preço máximo de venda ao público de pão).

1990-03-01 - Lei 9/90 - Assembleia da República

Aprova o regime de incompatibilidades dos cargos políticos e altos cargos públicos.

1990-03-01 - Resolução da Assembleia da República 5/90 - Assembleia da República

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Itália.

1990-03-01 - Portaria 164/90 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Trabalho um lugar de assessor principal.

1990-03-01 - Decreto-Lei 67/90 - Ministério da Justiça

Altera o Código do Notariado.

1990-03-01 - Decreto 5/90 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos no Que Se Refere à Promoção e Protecção Recíprocas dos Investimentos, assinado em Rabat, a 18 de Outubro de 1988.

1990-03-01 - Portaria 165/90 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Fixa o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Abdijan, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1990.

1990-03-01 - Portaria 166/90 - Ministério da Educação

Regulamenta a inscrição na prova geral de acesso em 1990.

1990-03-01 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1989 no montante de 66245 contos

1990-03-01 - Decreto-Lei 68/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera o Decreto-Lei n.º 34/87, de 20 de Janeiro, que adoptou medidas para apoiar o reapetrechamento e desenvolvimento da marinha de comércio portuguesa.