1990-02-09 - Portaria 95/90 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Alarga o quadro de pessoal da Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros com um lugar de escriturário dactilógrafo, constante do quadro anexo, o qual faz parte integrante do presente diploma. O referido lugar é extinto quando vagar.

1990-02-09 - Portaria 96/90 - Ministério das Finanças

Aprova o modelo n.º 13 a que se refere o artigo 117º do Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei 442-A/88, de 30 de Novembro, bem como as respectivas instruções de preenchimento.

1990-02-09 - Portaria 97/90 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

Cria a Esquadra Policial, tipo A, de Agualva-Cacém.

1990-02-09 - Portaria 98/90 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

Cria a esquadra policial, tipo A, de Camarate.

1990-02-09 - Portaria 99/90 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

Cria a Divisão, tipo A, da Polícia de Segurança Pública de Vila Nova de Gaia.

1990-02-09 - Portaria 100/90 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

Cria a Esquadra Policial, tipo A, de Valongo.

1990-02-09 - Portaria 101/90 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria um lugar de assessor da carreira de engenharia.

1990-02-09 - Decreto-Lei 47/90 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Limita o uso e comercialização de diversas substâncias e preparações perigosas.

1990-02-09 - Portaria 102/90 - Ministério da Administração Interna

Define a área de jurisdição da Esquadra da PSP do Seixal.

1990-02-09 - Portaria 103/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Agudos», «Boinhos» e outras, situadas na freguesia de Jeromenha, concelho de Alandroal.

1990-02-09 - Portaria 104/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade do Pêgo da Moura" "Pericoto" e "Ribeiro do Macho", situadas na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho de Alandroal e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa das Herdades do Pêgo da Moura e outras (processo nº 198-DGF).

1990-02-09 - Decreto-Lei 48/90 - Ministério do Comércio e Turismo

Regula as medidas de salvaguarda do abastecimento (abastecimento de bens essenciais)