1990-12-22 - Decreto do Presidente da República 74-R1/90 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mohamed Riaz Amade.

1990-12-22 - Decreto do Presidente da República 74-S1/90 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mário Lopes da Cunha Pereira Tavares.

1990-12-22 - Decreto do Presidente da República 74-T1/90 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mateus António Semedo Gonçalves.

1990-12-22 - Decreto do Presidente da República 74-U1/90 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a João Diogo Venâncio.

1990-12-22 - Decreto do Presidente da República 74-V1/90 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Correia Baptista.

1990-12-22 - Decreto do Presidente da República 74-X1/90 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mehdi Karbalai Heydary.

1990-12-22 - Decreto do Presidente da República 74-Z1/90 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Miguel da Silva Ramião.

1990-12-22 - Decreto do Presidente da República 74-A2/90 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Msimba Matondo.

1990-12-22 - Decreto do Presidente da República 74-B2/90 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão aplicada a Giovanni Londini.