Resultados para o dia 1990-10-31
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AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 45 367 CONTOS.
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Rectifica a declaração de transferência de verbas do Ministério da Indústria e Energia, de 13 de Julho de 1990, no montante de 33469 contos.
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Rectifica a declaração de transferências de verbas do Ministério da Defesa Nacional, de 14 de Agosto de 1990, no montante de 5395503 contos.
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Rectifica a delaração de transferência de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, de 5 de Julho de 1990, no montante de 382924 contos.
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Rectifica a Portaria 936/90, de 4 de Outubro, que aprova o modelo de etiqueta destinada a ser afixada em cada videograma devidamente classificado.
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Rectifica a declaração de transferência de verbas do Ministério das Finanças, de 26 de Julho de 1990, no montante de 5248752 contos.
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Rectifica a Portaria 908/90, de 27 de Setembro, que reconhece o Instituto Superior Politécnico de Entre Douro e Vouga - ISVOUGA, a funcionar nas instalações que possui em Santa Maria da Feira, como estabelecimento de ensino superior particular e autoriza o início dos cursos superiores de Comércio, de Gestão das PMEs, de Marketing e de Relações Públicas e aprova os respectivos planos de estudo.
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Rectifica a declaração de transferência de verbas da Presidência do Conselho de Ministros, de 8 de Agosto de 1990, no montante de 198109 contos.
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Rectifica o Decreto Lei 216/90, de 3 de Julho, que aprova o novo Estatuto Orgânico do Instituto Português do Património Cultural.
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Rectifica a declaração de transferência de verbas, do Ministério das Finanças, de 11 de Setembro de 1990, no montante de 20302668 contos.
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