Declaração
Segundo comunicação da 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 14 de Setembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 13, div. 01, subdiv. 01, onde se lê «C. E. 02.03.10 - Outros serviços - 13000 contos» deve ler-se «C. E. 02.03.10 - Outros serviços - 150000 contos».

No início da p. 3777, onde se lê «Cap. 11, div. 02, subdiv. 01» deve ler-se «Cap. 11, div. 02».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Outubro de 1990. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.