Declaração
Segundo comunicação da 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 4 de Outubro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 13, div. 04, subdiv. 01, onde se lê «C. E. 07.01.03 - Edifícios 180000» deve ler-se «C. E. 07.01.03 - Edifícios 18000».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Outubro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.