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Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Portaria 936/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 4 de Outubro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Dimensões: 18 mm x 110 m» deve ler-se «Dimensões: 18 mm x 110 mm».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Outubro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1990-10-04 -
Portaria
936/90 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o modelo de etiqueta destinada a ser afixada em cada videograma devidamente classificado.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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