Declaração
Segundo comunicação da 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 11 de Setembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 03, div. 03, subdiv. 01, C. F. 1.01.0, C. E. 07.01.08, na coluna «Anulações», onde se lê «3900» deve ler-se «3990».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Outubro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.