Declaração
Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto da Presidência do Conselho de Ministros, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 216, de 18 de Setembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Outubro de 1990. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.