1990-01-09 - DESPACHO NORMATIVO 4/90 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidencia do Governo.

1990-01-09 - DECLARAÇÃO DD3226 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas alterações de rubricas e transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 3867692 contos.

1990-01-09 - Declaração - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas alterações de rubricas e transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 3867692 contos

1990-01-09 - Portaria 9/90 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

Aprova o Regime de Exercício de Titularidade de Órgãos de Estrutura do INE, publicado em anexo.

1990-01-09 - Portaria 10/90 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Actualiza as prestações familiares no âmbito dos regimes de segurança social e do regime de protecção social da função pública.

1990-01-09 - Despacho Normativo 3/90 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Cria um lugar de técnico superior principal do quadro da Inspecção do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 327/83, de 8 de Julho.

1990-01-09 - Portaria 11/90 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira do quadro de pessoal próprio da Câmara Municipal de Castanheira de Pêra.

1990-01-09 - Portaria 12/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova o quadro de pessoal da Agência de Controlo das Ajudas Comunitárias ao Sector do Azeite (ACACSA), do qual fazem parte integrante os anexos I, II e III à presente portaria.

1990-01-09 - Portaria 13/90 - Ministério da Indústria e Energia

Cria o símbolo «Empresa Certificada», que só poderá ser utilizado por empresas certificadas pelo Instituto Português da Qualidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 165/83, de 27 de Abril.

1990-01-09 - Portaria 14/90 - Ministério da Indústria e Energia

Cria o símbolo «Laboratório Acreditado», que só poderá ser utilizado por laboratórios acreditados pelo Instituto Português da Qualidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 165/83, de 27 de Abril.

1990-01-09 - Portaria 15/90 - Ministério da Educação

Reconhece o Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra, de que é titular a Assembleia Distrital de Coimbra, a funcionar nas instalações que possui em Coimbra, e autoriza o início de funcionamento no referido Instituto, do curso superior de Serviço Social, de acordo com o plano de estudos publicado em anexo à presente portaria.

1990-01-09 - Decreto do Presidente da República 4/90 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários secretários de Estado.

1990-01-09 - Decreto do Presidente da República 5/90 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários secretários de Estado e o Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

1990-01-09 - Portaria 15-A/90 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Fixa o número máximo de elementos a integrar no CEGER, em 10, conforme o quadro anexo ao presente diploma, de que faz parte integrante.