1989-08-24 - Lei 65/89 - Assembleia da República

Eleva a povoção de Amora, do concelho do Seixal, à categoria de vila.

1989-08-24 - Portaria 716/89 - Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

PuBLICA A LISTA DISCRIMINATIVA DOS BENS TRANSFERIDOS DO GABINETE DA ÁREA DE SINES (GAS) PARA O INSTITUTO DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO (IGAPHE) SITOS NO CENTRO URBANO DE SANTO ANDRÉ.

1989-08-24 - Portaria 717/89 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

DA NOVA REDACÇÃO AO NUMERO 13 DA PORTARIA NUMERO 330-A/89, DE 8 DE MAIO, QUE FIXA UM SUBSÍDIO PARA OS CEREAIS PRODUZIDOS NA CAMPANHA DE 1989-1990, AO TRIGO, CEVADA, TRITICALE E MILHO.

1989-08-24 - Portaria 718/89 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Estabelece os preços de referência para a maçã e pêra para a campanha de 1989-1990.

1989-08-24 - Portaria 719/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Faro.

1989-08-24 - Portaria 720/89 - Ministério da Educação

AUTORIZA E REGULAMENTA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ASSUNTOS CULTURAIS NO ÂMBITO DAS AUTARQUIAS LOCAIS NA FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA.

1989-08-24 - Portaria 721/89 - Ministério da Educação

ADITA A PORTARIA NUMERO 441/86, DE 13 DE AGOSTO, QUE REGULA O CURSO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA, UM NUMERO 15-A, QUE CRIA UM CONTINGENTE ESPECIAL PARA ESTUDANTES ORIUNDOS DOS PAÍSES AFRICANOS DE EXPRESSÃO OFICIAL PORTUGUESA. ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

1989-08-24 - Portaria 722/89 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Letras, a conferir o grau de mestre em Arqueologia e regula o respectivo curso especializado.

1989-08-24 - Portaria 723/89 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade do Porto, através do Instituto Superior de Estudos Empresariais, a conferir o grau de mestre em Gestão de Empresas e regula o respectivo curso especializado.

1989-08-24 - Decreto-Lei 284/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Aprova o regime de protecção da saúde dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto nos locais de trabalho.