1989-06-23 - AVISO DD3900 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Iémen depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Abril de 1989, o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, aberta para assinatura em Nova Iorque a 7 de Março de 1966.

1989-06-23 - AVISO DD3896 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Socialista da Checoslováquia denunciado, em 16 de Março de 1989, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo.

1989-06-23 - AVISO DD3895 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter Portugal denunciado, em 16 de Março de 1989, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo.

1989-06-23 - AVISO DD3898 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Jugoslávia assinado, no dia 18 de Abril de 1989, a Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

1989-06-23 - AVISO DD3899 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da República Popular Democrática da Etiópia, da República de Malta e da Nova Zelândia depositado junto do Governo Suíço os seus instrumentos de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção nos dias 5 de Abril, 17 de Abril e 10 de Maio de 1989, respectivamente.

1989-06-23 - AVISO DD3897 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Dinamarca depositado junto do secretário-geral da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), em 16 de Maio de 1989, o instrumento de ratificação do Protocolo de 16 de Novembro de 1982 que modifica a Convenção sobre Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear.

1989-06-23 - Portaria 462/89 - Ministérios das Finanças e da Educação

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de director dos Serviços Administrativos da Universidade Aberta.

1989-06-23 - Portaria 463/89 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe de divisão dos serviços de orçamento do Departamento de Gestão Financeira dos Serviços de Saúde.

1989-06-23 - Decreto 25/89 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau Relativo à Formação Profissional de Quadros dos Ministérios das Finanças dos Dois Países.

1989-06-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter Portugal denunciado, em 16 de Março de 1989, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo

1989-06-23 - Decreto-Lei 204/89 - Ministério da Educação

Reestrutura a carreira do pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

1989-06-23 - Portaria 464/89 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade Aberta a conferir o grau de licenciado em Línguas e Literaturas Modernas, na variante de Estudos Portugueses e Franceses, ministrando o respectivo curso.

1989-06-23 - Decreto-Lei 204-A/89 - Ministério da Administração Interna

Estabelece regras de recrutamento e acesso do pessoal com funções policiais do quadro da Polícia de Segurança Pública.