Aviso , de 23 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
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Fonte: Diário da República n.º 142/1989, Série I de 1989-06-23.
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Data:
1989-06-23
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público ter Portugal denunciado, em 16 de Março de 1989, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo
Aviso
Por ordem superior se faz público que Portugal denunciou, em 16 de Março de 1989, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo, concluídos em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950.
Conforme o artigo XIV, a), da dita Convenção, a denúncia produzirá efeitos para Portugal a 16 de Março de 1990.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 31 de Maio de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486451.dre.pdf .
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