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Aviso DD3898, de 23 de Junho

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Sumário

Torna público ter o Governo da Jugoslávia assinado, no dia 18 de Abril de 1989, a Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se faz público que o Governo da Jugoslávia assinou, no dia 18 de Abril de 1989, a Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1984.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 6 de Junho de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.

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NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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