Aviso
Por ordem superior se faz público que o Governo da República Socialista da Checoslováquia denunciou, em 16 de Março de 1989, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo, concluídos em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950.

Conforme o artigo XIV, a), da dita Convenção, a denúncia produzirá efeitos para a Checoslováquia a 16 de Março de 1990.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 31 de Maio de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.