Resultados para o dia 1989-05-02
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Determina que em todos os edifícios públicos da Região sejam instaladas as bandeiras Nacional, Regional e, nos casos em que tal seja possível, a bandeira da Comunidade Europeia no próximo dia 9 de Maio - Dia da Europa.
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1989-05-02 - DESPACHO NORMATIVO 50/89 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Explica os aspectos processuais relativos à atribuição das indemnizações compensatórias aos agricultores ou agrupamentos de Agricultores.
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1989-05-02 - DESPACHO NORMATIVO 49/89 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Revoga o Despacho Normativo 90/88, de 2 de Agosto, que criou uma estrutura de Formação Profissional Agrícola.
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Aprova a lei de bases da prevenção, reabilitação e integração das pessoas com deficiência.
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Aprova a Nota de Entendimento entre o Governo da República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) para Cooperação no Estabelecimento do Centro para a Tecnologia, Formação, Informação e Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica, celebrada em Lisboa a 7 de Abril de 1988.
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Aprova o Protocolo de Cooperação Agrícola entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular de Angola, celebrado em Lisboa a 20 de Outubro de 1988.