Despacho Normativo 50-A/89, de 2 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 18-Supl., de 02.05.1989, Pág. 168-(2)
- Data: 1989-05-02
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Sumário
Determina que em todos os edifícios públicos da Região sejam instaladas as bandeiras Nacional, Regional e, nos casos em que tal seja possível, a bandeira da Comunidade Europeia no próximo dia 9 de Maio - Dia da Europa.
Aviso
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