1989-02-03 - Portaria 85/89 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Fixa os preços limiares de importação para efeitos de construção dos direitos niveladores aplicáveis à importação de cereal em grão a partir de 1 de Janeiro de 1989.

1989-02-03 - Portaria 86/89 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Fixa os preços limiares de importação, por tonelada, das farinhas de trigo ou mistura de trigo e centeio, das farinhas de centeio, das sêmolas de trigo-duro e das sêmolas de trigo-mole.

1989-02-03 - Portaria 87/89 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Fixa os preços de orientação de mercado para o cereal nacional a partir de 31 de Janeiro de 1989.

1989-02-03 - Portaria 88/89 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Fixa os preços limiares de importação para efeitos de construção dos direitos niveladores aplicáveis à importação de cereal em grão a partir de 31 de Janeiro de 1989.

1989-02-03 - Portaria 89/89 - Ministérios das Finanças e da Educação

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de director de Serviços de Administração do Instituto de Investigação Científica Tropical.

1989-02-03 - Portaria 90/89 - Ministérios das Finanças e da Educação

Fixa o número de bolsas de estudo a atribuir a alunos estagiários por cada escola normal de educadores de infância.

1989-02-03 - Portaria 91/89 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Sangue referente ao pessoal técnico superior (ramo laboratorial).

1989-02-03 - Decreto-Lei 42/89 - Ministério da Justiça

Procede à reforma do Registo Nacional de Pessoas Colectivas.

1989-02-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter a Itália ratificado, a 29 de Dezembro de 1988, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes

1989-02-03 - Decreto-Lei 43/89 - Ministério da Educação

Estabelece o regime jurídico da autonomia das escolas oficiais dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.

1989-02-03 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 181376 contos