Aviso , de 3 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
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Fonte: Diário da República n.º 29/1989, Série I de 1989-02-03.
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Data:
1989-02-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna público ter a Itália ratificado, a 29 de Dezembro de 1988, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes
Aviso
Por ordem superior se torna público que a Itália ratificou, a 29 de Dezembro de 1988, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, adoptada pelo Conselho da Europa em 26 de Novembro de 1987.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 19 de Janeiro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu da Costa Soares.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486341.dre.pdf .
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