1989-02-03 - AVISO DD2368 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Sultanato de Omã depositado junto do secretário-geral da Organização Marítima Internacional, a 28 de Novembro de 1988, os instrumentos de aceitação e aprovação das emendas à Convenção da Organização Internacional de Satélites Marítimos e respectivo Acordo de Exploração.

1989-02-03 - AVISO DD2367 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Itália ratificado, em 29 de Dezembro de 1988, o Protocolo n.º 8 à Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, adoptado pelo Conselho da Europa a 19 de Março de 1985.

1989-02-03 - AVISO DD2366 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Itália ratificado, em 29 de Dezembro de 1988, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes.

1989-02-03 - AVISO DD2369 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Convenção sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias entrado em vigor para o Brasil a 1 de Janeiro de 1989.

1989-02-03 - DECLARAÇÃO DD3823 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação para o ano de 1988, no montante de 181376 contos.

1989-02-03 - DECLARAÇÃO DD3801 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 109711 contos para o ano de 1988.

1989-02-03 - Portaria 81/89 - Ministério das Finanças

Extingue os Postos Fiscais do Guincho e de Canavial, situados na área de jurisdição da Alfândega de Lisboa.

1989-02-03 - Portaria 82/89 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Fixa os valores máximos das rendas dos contratos de arrendamento rural a praticar no ano de 1989.

1989-02-03 - Portaria 83/89 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Fixa os preços de orientação de mercado para o cereal nacional com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1989.

1989-02-03 - Portaria 84/89 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Fixa os preços limiares de importação, por tonelada, de trigo-mole e mistura de trigo e centeio, da aveia, do milho, do sorgo e dos restantes cereais.