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Aviso DD2369, de 3 de Fevereiro

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Sumário

Torna público ter a Convenção sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias entrado em vigor para o Brasil a 1 de Janeiro de 1989.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, a Convenção sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias entrou em vigor para o Brasil a 1 de Janeiro de 1989.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 19 de Janeiro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu da Costa Soares.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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