Aviso
Por ordem superior se faz público que o Sultanato de Omã depositou junto do secretário-geral da Organização Marítima Internacional, a 28 de Novembro de 1988, os instrumentos de aceitação e aprovação das emendas à Convenção da Organização Internacional de Satélites Marítimos e respectivo Acordo de Exploração, aprovadas pela Assembleia da Organização na sua reunião de 14 a 16 de Outubro de 1985.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 19 de Janeiro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu da Costa Soares.