1989-02-22 - Decreto-Lei 53/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece as regras sobre as características, acondicionamento e rotulagem dos cafés e sucedâneos.

1989-02-22 - Decreto-Lei 54/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Reestrutura as carreiras de inspectores do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.

1989-02-22 - Decreto-Lei 55/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Adita um artigo ao Regulamento Geral das Capitanias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 265/72, de 31 de Julho.

1989-02-22 - Decreto-Lei 56/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Modifica o regime de importação do arroz, adaptando-o ao direito comunitário.

1989-02-22 - Decreto-Lei 57/89 - Ministério da Educação

Determina a aplicação aos docentes que hajam transitado do ensino particular e cooperativo para a Administração Pública do disposto no Decreto-Lei nº 169/85 de 20 de Maio, relativo à contagem de tempo de serviço docente, para efeitos de aposentação, aos docentes do ensino oficial não superior.

1989-02-22 - Despacho Normativo 16/89 - Ministério da Educação

Cria os cursos de artífices, em regime de experiência pedagógica, na Associação Recreativa de Coimbra Artística - Escola de Tecnologias Artísticas de Coimbra.

1989-02-22 - Portaria 130/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à «Pintura portuguesa do século XX (3.º grupo)».

1989-02-22 - Portaria 131/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva às «Felicitações».

1989-02-22 - Decreto-Lei 58/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Altera o Decreto-Lei nº 156/88 de 2 de Maio, relativo à protecção social dos trabalhadores das empresas do sector do carvão e do aço.

1989-02-22 - Decreto-Lei 59/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Disciplina a intervenção da Segurança Social no reembolso de prestações em processos judiciais.

1989-02-22 - Declaração - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 26249 contos

1989-02-22 - Portaria 131-A/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

PROÍBE O TRÂNSITO DE AUTOMÓVEIS PESADOS DE MERCADORIAS NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 1989, NOS PERIODOS COMPREENDIDOS ENTRE AS 6 E AS 10 HORAS E ENTRE AS 17 HORAS E AS 20 HORAS E 30 MINUTOS NA REGIÃO DE LISBOA. A PRESENTE PORTARIA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.