1989-11-15 - Portaria 981/89 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

ESTABELECE UM SISTEMA DE SUBVENÇÃO AOS VINHOS DE MESA ENGARRAFADOS OU A GRANEL PARA AS EXPORTAÇÕES EFECTUADAS ATE 31 DE AGOSTO DE 1989.

1989-11-15 - Portaria 982/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social - Secretarias de Estado do Orçamento e da Segurança Social

Aprova a alteração ao Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Braga.

1989-11-15 - Decreto 57/89 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Protocolo entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau Relativo à Propriedade dos Blocos Habitacionais Destinados ao Alojamento de Cooperantes Portugueses.

1989-11-15 - Decreto 58/89 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica nos Domínios do Ambiente e Recursos Naturais entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau.

1989-11-15 - Decreto-Lei 403/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece normas tendentes à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva do Conselho n.º 77/504/CEE (EUR-Lex), de 25 de Julho, relativa às trocas intercomunitárias de bovinos reprodutores.

1989-11-15 - Decreto-Lei 404/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova os Estatutos das Zonas Vitivinícolas de Encostas da Nave e Varosa.

1989-11-15 - Portaria 983/89 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

FIXA O PREÇO MÍNIMO DE ENTRADA DO PIMENTÃO A VIGORAR NA CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1989-1990. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA PUBLICAÇÃO.

1989-11-15 - Despacho Normativo 102/89 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Fixa o preço mínimo por quilograma para o pimento da categoria I, destinado à indústria do pimentão, na campanha de 1989.

1989-11-15 - Portaria 984/89 - Ministério da Educação

Altera as condições de acesso ao curso de licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses e Franceses, ministrado pela Universidade Aberta.

1989-11-15 - Portaria 985/89 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, a conferir o grau de mestre em Psicologia na área de especialização em Psicologia Clínica do Desenvolvimento e regula o respectivo curso especializado.

1989-11-15 - Decreto-Lei 405/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Aplica à Casa Pia de Lisboa o Decreto-Lei 18/88, de 21 de Janeiro, que reformula e reestrutura os quadros docentes das escolas dos actuais ensinos preparatório e secundário e estabelece os mecanismos legais necessários a uma maior estabilidade profissional dos professores.