1989-10-28 - Decreto do Presidente da República 66/89 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, do cargo de embaixador de Portugal em Lagos o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Fernando de Meira Ferreira.

1989-10-28 - Decreto do Presidente da República 67/89 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, para o cargo de embaixador de Portugal em Varsóvia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Fernando de Meira Ferreira.

1989-10-28 - Decreto do Presidente da República 68/89 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, para o cargo de embaixador de Portugal em Abidjan o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Nuno da Veiga de Meneses Cordeiro.

1989-10-28 - Resolução da Assembleia da República 25/89 - Assembleia da República

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a França entre os dias 16 e 24 de Outubro.

1989-10-28 - Rectificação - Assembleia da República

À Lei n.º 40/89, de 24 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 24 de Agosto de 1989

1989-10-28 - Decreto-Lei 381/89 - Ministério das Finanças

Estabelece diversas normas aplicáveis aos motoristas da Administração Pública e de institutos públicos.

1989-10-28 - Portaria 957/89 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Proíbe o exercício da caça em várias áreas dentro dos limites da Reserva Natural do Estuário do Sado.

1989-10-28 - Portaria 958/89 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia

DA NOVA REDACÇÃO A VARIOS NUMEROS DA PORTARIA NUMERO 445/88, DE 8 DE JULHO, QUE REGULA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INERENTES AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ÁGUA PARA APROVEITAMENTO HIDROELÉCTRICOS. ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA PUBLICAÇÃO.

1989-10-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos - Direcção de Serviços dos Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento

Torna público que o Governo do Senegal denunciou a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo

1989-10-28 - Declaração - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11113 contos

1989-10-28 - Resolução do Conselho de Ministros 38/89 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a alienação de 49% do capital social da Companhia de Seguros Tranquilidade, S. A.