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Aviso , de 28 de Outubro

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Sumário

Torna público que o Governo do Senegal denunciou a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que o Governo da República do Senegal denunciou, em 30 de Agosto de 1989, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo, concluídos em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950.

Conforme o artigo XIV, a), da dita Convenção, a denúncia produzirá efeitos para o Senegal a 30 de Agosto de 1990.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 17 de Outubro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2486541.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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