1989-10-26 - DECLARAÇÃO DD3601 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios.

1989-10-26 - DECLARAÇÃO DD3580 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 1170594 contos.

1989-10-26 - AVISO DD2570 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da Turquia e da Costa do Marfim depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de adesão á Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1979.

1989-10-26 - AVISO DD2571 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Tailãndia depositado o seu instrumento de acessão á Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono junto do Secretário-Geral das Nações Unidas a 7 de Julho de 1989.

1989-10-26 - Portaria 954/89 - Ministério da Justiça

Eleva de classe algumas conservatórias e cartórios notariais e altera quadros de vários serviços dos registos e do notariado.

1989-10-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público terem os Governos da Turquia e da Costa do Marfim depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de adesão à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1979

1989-10-26 - Decreto-Lei 377/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Cria a Zona de Caça Nacional do Perímetro Florestal da Contenda, situada na freguesia de Santo Aleixo da Restauração, município de Moura.

1989-10-26 - Decreto-Lei 378/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Cria a zona de caça nacional da Tapada Nacional de Mafra, situada nas freguesias de Mafra, Igreja Nova, Alcainça, Malveira, Gradil e Sobral da Abelheira, município de Mafra.

1989-10-26 - Decreto 52/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Desafecta do regime florestal uma parcela de terreno, com 9,60 ha, pertencente ao Município de Cantanhede e integrada no perímetro florestal das dunas de Cantanhede.

1989-10-26 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios